Quem produz no campo no Maranhão logo ouve três siglas: LUA, LUAR e ReLUA. São as licenças ambientais das atividades agrossilvipastoris, isto é, agricultura, pecuária e floresta. Escolher a licença errada atrasa o processo e pode deixar a propriedade irregular. A boa notícia: a lógica é simples e depende de uma pergunta, em que fase está a sua atividade?

As três estão previstas na Portaria SEMA nº 380/2023, e a própria SEMA as explica na Cartilha Simplifica Maranhão 2024. Em comum, as três têm validade de 4 anos.

LUA (Licença Única Ambiental): para o projeto que vai começar ou crescer

A LUA serve para licenciar atividades e projetos agrossilvipastoris novos. Ela aprova a localização, a concepção do projeto e a viabilidade ambiental, e autoriza a instalação, a operação e a ampliação da atividade, com as medidas de controle e as condicionantes definidas pela SEMA. Um ponto de atenção: o imóvel licenciado por LUA não pode ter áreas de uso alternativo do solo que ainda precisem ser regularizadas.

LUAR (Licença Única Ambiental de Regularização): para quem já produz sem licença

A LUAR serve para licenciar e regularizar ambientalmente o imóvel cuja atividade agrossilvipastoril já está implantada. É o caso de quem herdou ou comprou uma fazenda em operação, ou abriu áreas antes de licenciar. Ela coloca a propriedade em dia e, quando há passivos, costuma exigir um projeto de recuperação das áreas degradadas (veja mais abaixo).

ReLUA (Renovação de Licença Única Ambiental): para renovar a licença que você já tem

A ReLUA mantém a licença válida depois do primeiro período. Só pode renovar o imóvel cuja atividade já está regularizada e com licença vigente. E há um prazo importante: o pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias do fim da validade da licença. Deixar o prazo passar costuma obrigar a recomeçar o processo.

Qual é a minha? Um guia rápido

• Vou abrir ou ampliar a atividade, e a área está em ordem: LUA.
• A atividade já funciona sem licença, ou há áreas a regularizar: LUAR.
• Já tenho licença vigente e ela vai vencer: ReLUA, pedida com pelo menos 120 dias de antecedência.

O que vale para as três

• CAR em dia: o Cadastro Ambiental Rural é base do licenciamento, e as informações dele precisam bater com as do processo.
• Reserva Legal e APP definidas: as áreas protegidas precisam estar identificadas e corretas.
• Documentos da terra organizados: matrícula, posse ou contrato de arrendamento.
• Responsável técnico: mapas e relatórios são assinados por profissional habilitado.
• Protocolo no sistema da SEMA: os pedidos são feitos de forma eletrônica, no SIGLA (ou em outro sistema que o substitua).

Se há vegetação a retirar

Abrir novas áreas exige, além da licença, a Autorização de Uso Alternativo do Solo (supressão de vegetação), sempre vinculada ao licenciamento ambiental e solicitada pelo SINAFLOR. Segundo a SEMA, ela vale 2 anos e pode ser revalidada uma única vez, com pedido feito até 90 dias antes de vencer. Nunca remova a vegetação antes dessa autorização, pois é uma das infrações mais graves.

Passivos em Reserva Legal ou APP

Se o licenciamento identificar passivos ambientais, sobretudo em Reserva Legal, Área de Preservação Permanente ou áreas de uso restrito, a SEMA exige um projeto de recomposição de área degradada e alterada (PRAD/PRADA). Ele tramita junto com o licenciamento e faz parte dele.

Uso do fogo

Mesmo nos casos em que a lei permite, o uso do fogo depende de Autorização de Queima Controlada prévia da SEMA. Queimar sem ela é infração.

Importante: Nomes de licenças, prazos e procedimentos podem ser ajustados pelo órgão ambiental, e as informações acima seguem a cartilha da SEMA de 2024. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Antes de decidir, confirme as exigências atuais com a nossa equipe ou direto com a SEMA.

Quer saber a situação da sua propriedade?

A Ambiental Consultoria atua desde 2007 com licenciamento ambiental, CAR e regularização de propriedades rurais no Maranhão. Solicite um diagnóstico ambiental da sua propriedade e nossa equipe técnica entrará em contato para explicar os próximos passos.

Fonte: SEMA/MA, Cartilha Simplifica Maranhão 2024.